sexta-feira, 18 de março de 2016

A posse de Lula é válida?

Qual foi a confusão do caso da posse do Lula?
Nos últimos dias, o semblante dos brasileiros, em sua grande parte, é de inquietação acerca dos problemas na Casa Civil. Houvera a publicação ilícita de uma imagem da posse do ex-presidente  Lula já assinada pelo mesmo, mas não pela presidente Dilma.

Mas o que invalida essa ação? Ou o que nos faz acreditar que esse documento "vazado" seja, de fato, o termo de posse que é acusado de ser?

Para aplicação de uma análise diplomática, têm-se como grande aliada a análise não somente de um documento, mas sim de um conjunto de documentos de mesma espécie, pois dessa forma permite-se uma análise mais profunda. Por isso, abaixo são analisados dois termos de posse (poderia, e seria ainda mais interessante, a análise de vários outros), o do ex-presidente Lula e o de Aureo Lidio Moreira Ribeiro como Conselheiro da Anatel.

No termo de posse do ex-presidente Lula, é possível perceber que o documento não segue padrão formal. Não há presença de símbolos que comprovem sua proveniência (ausência de dados do produtor, datação, assim como a assinatura da pessoa responsável por sua criação - Dilma).  Sua informação, além de equivocada, possui erro de trâmite, uma vez que Dilma deveria assinar primeiro, além da presença obrigatória do ex-presidente no momento da cerimônia de posse.

Em contrapartida, quando analisamos o termo de posse de Aureo Lidio Moreira Ribeiro como Conselheiro da Anatel, em conjunto com a imagem da publicação de sua nomeação no Diário Oficial da União (DOU), vimos que este já possui elementos que configuram tanto sua autenticidade quanto a sua adequação nos termos da Diplomática. Possui também elementos que configuram sua validação, tais como timbre, assinatura de quem está empossando, do empossado, o ato legal da designação (visto que o termo funciona basicamente como "recibo" da posse).  Aparentemente, este termo seguiu os trâmites corretos, porém, nota-se a ausência de data, o que dificulta sua análise neste critério.

Assim, vimos que o termo do Lula tem vários vícios que pressupõem a sua invalidação. Já o termo do Conselheiro da Anatel possui diversos elementos que caracterizam sua validação, a despeito de não haver datação no respectivo termo.





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